# Registro público: TJRJ — 16240251420118190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd2f3e5cea28e97e37ef9251926ad16651990ec5c1cf06172b37abe7f6b0431f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-13
- **Último ato com data válida:** 2012-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-08-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2011-08-02** — Improcedência (TPU 220)
> **2011-08-02** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2011-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2011-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-13T14:19:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-26T14:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-05-25T11:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-05-26T11:53:39.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-06-17T18:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-17T18:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2011-08-02T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-11-16T17:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-02T18:50:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-03T16:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-02T11:43:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2011-08-02T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-11-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-31T13:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-26 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-06-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-02 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-02 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-08-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:21:22\.394976081Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-04\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: dd2f3e5cea28e97e37ef9251926ad16651990ec5c1cf06172b37abe7f6b0431f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02399711520148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00218707920188090023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622996/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSP — 00044942420178260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3214615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TJRJ — 16175131520118190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00170551220128190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00008186620168272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis
- [TJMG — 01234730620178130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622625/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003804820208110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621724/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR