# Registro público: TJPI — 00000601420198180136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db352f8c8405b0b9c50f1742a33700b4cc89ed9db9453ccd49e97dfda175d9ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 202
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-25** — Prescrição (TPU 11878)
> **2025-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-05T09:24:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-02-08T11:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-03-18T11:52:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-04-25T14:58:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-04-25T16:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-05-10T11:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-05-22T16:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-10-29T16:40:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-11-25T15:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-11-26T15:42:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2019-11-26T15:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-03-27T11:48:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-06-25T11:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-11-04T10:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-12-09T11:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-01-22T19:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-03-17T15:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-03-17T15:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-03-30T16:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-04-26T13:54:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-04-28T12:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-03T16:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-03T16:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-07T10:51:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-18T08:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-18T14:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-24T14:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-29T09:33:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-30T13:54:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-30T13:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-30T13:54:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-31T08:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-31T08:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-31T08:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-08-31T08:38:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-09-01T09:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-09-02T10:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-09-02T10:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-09-02T10:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2022-09-06T09:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7001", "nome": "3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 202 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db352f8c8405b0b9c50f1742a33700b4cc89ed9db9453ccd49e97dfda175d9ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2024-05-14 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2025-07-08 — de Instrução e Julgamento; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2025-07-17 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2025-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2025-07-23 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2025-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2025-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2025-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2025-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2025-09-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2025-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2025-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/201`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-03-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2024-05-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2025-07-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:01:28\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190205092411
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db352f8c8405b0b9c50f1742a33700b4cc89ed9db9453ccd49e97dfda175d9ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002664120188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJPI — 00002665020098180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305874/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- [TJPA — 00003655920128140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE ORIXIMINÁ
- [TJPI — 00002663320208180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJPB — 00007103020188150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJMA — 00002355220178100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
- [TJPA — 00003633219878140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJPA — 00002821720188140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000601420198180136 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-01-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db352f8c8405b0b9c50f1742a33700b4cc89ed9db9453ccd49e97dfda175d9ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db352f8c8405b0b9c50f1742a33700b4cc89ed9db9453ccd49e97dfda175d9ba
- **SHA-256 do comentário:** 4d4574215511ff279099958528c2e1a0d039943e78432d6ef5ccb7789db6723f