# Registro público: TJSP — 00000332519958260629 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE TIETE - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-09-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be90d41175564c65263b5e959df61d891e9ebd37735f7ba11f2c507614c49f06 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 451 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-01 - **Último ato com data válida:** 2021-08-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-06** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-06-17** — Publicação (TPU 92) > **2021-06-16** — Remessa (TPU 123) > **2021-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-01** — Documento (TPU 581) > **2018-01-18** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-10** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-09** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Administração judicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2006-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-07-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-08-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-11-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-11-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-11-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2007-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-12-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-12-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2008-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 451 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225764.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/be90d41175564c65263b5e959df61d891e9ebd37735f7ba11f2c507614c49f06.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 451 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/412` - 2016-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/421` - 2017-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/423` - 2017-01-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/424` - 2017-01-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/425` - 2017-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/427` - 2017-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/429` - 2017-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/431` - 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/433` - 2017-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/435` - 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/437` - 2017-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/439` - 2021-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/442` - 2021-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/444` - 2021-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/445` - 2021-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/449` - 2021-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/450` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «Administração judicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/412` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T14:34:16\.837259145Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950901000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be90d41175564c65263b5e959df61d891e9ebd37735f7ba11f2c507614c49f06 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 10379911820228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176808/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL - [TJSP — 00111415620188260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5482169/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / 01 CIVEL DE JAU - [TJPA — 00004535420048140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267280/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00004441019958140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6163225/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJRN — 00312746920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118866/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / 22ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000216819878160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557937/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / LONDRINA - 11ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL - [TJRN — 00043774320048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523717/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / 25ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00010053320028200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756105/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9558 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE TIETE / 6ª VARA CÍVEL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000332519958260629 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Administração judicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE TIETE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 451 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** be90d41175564c65263b5e959df61d891e9ebd37735f7ba11f2c507614c49f06 - **SHA-256 do comentário:** a26bbef88da21000573489aefb4f1dcbae84acf47b4ea68d913bb1dc5b18a1c0