# Registro público: TJPR — 00097162320208160004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA - **Classe:** Agravo Interno Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 31875e0a74d918052240e01797a5fd6bff4f2e18bf3bb4c74d72f70cc0683b01 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-31 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Documento (TPU 581) > **2021-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-12-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-12-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2020-12-17** — Provimento (TPU 237) > **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-31T12:42:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-08-31T16:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-01T16:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-10-26T19:14:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2020-10-27T12:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-06T07:53:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-06T12:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-12-17T12:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-12-17T12:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-22T13:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-26T15:53:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-08-31T16:34:31.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-08-31T19:57:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-09-12T00:31:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-01T11:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-11-04T13:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-11-05T13:47:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-11-06T07:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-17T10:16:49.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-12-21T18:28:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2020-12-21T18:39:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-12-28T00:17:56.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-01-20T11:01:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2021-01-25T20:41:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-31 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-26 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-12-17 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-12-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-12-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-01-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-01-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:02\.281227994Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200831163431 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 31875e0a74d918052240e01797a5fd6bff4f2e18bf3bb4c74d72f70cc0683b01 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00759695120108160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247376/) — classe: Agravo Interno Cível; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / GABINETE DA DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - [TJPR — 00786550420198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959547/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPI — 00001945720128180113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / 1ª VARA DE PICOS - [TJPR — 00793724520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955919/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJGO — 00200425320168090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159557/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental - [TJPE — 00000305620258173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJMA — 00002166720068100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O - [TJAC — 00090272620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140648/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, interno - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c - **SHA-256 do registro documental:** 31875e0a74d918052240e01797a5fd6bff4f2e18bf3bb4c74d72f70cc0683b01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 31875e0a74d918052240e01797a5fd6bff4f2e18bf3bb4c74d72f70cc0683b01 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)