# Registro público: TJTO — 00010684620188272711

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225774/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225774.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 797d647ca718436a0efd0e102a43059625835d37e0d793e50bcf49b5e1fb09dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-20
- **Último ato com data válida:** 2019-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-27** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-27** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-20T16:10:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2018-11-20T17:02:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2018-11-20T17:51:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2018-11-29T13:26:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2018-11-29T13:43:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-02-12T20:15:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-02-13T07:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-05-27T09:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-05-27T09:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-05-27T13:57:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-05-27T13:57:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-06-19T14:40:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2018-11-20T16:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2018-11-20T16:56:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2018-11-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-05-27T09:01:32.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-05-27T09:13:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-05-27T09:13:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-06-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-07-03T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-07-03T13:21:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}
- 2019-07-24T12:41:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5555", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/797d647ca718436a0efd0e102a43059625835d37e0d793e50bcf49b5e1fb09dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-29 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-13 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-03 trata do assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:37:30\.542000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181120161053
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 797d647ca718436a0efd0e102a43059625835d37e0d793e50bcf49b5e1fb09dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50135572020118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242460/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJTO — 00393887720198272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1427238/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TJAP — 00061859020238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6205074/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJTO — 00089188920168272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240648/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJAP — 00062196520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6196283/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00043169220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575019/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJPI — 00000473320098180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1847491/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010684620188272711 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/797d647ca718436a0efd0e102a43059625835d37e0d793e50bcf49b5e1fb09dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 797d647ca718436a0efd0e102a43059625835d37e0d793e50bcf49b5e1fb09dc
- **SHA-256 do comentário:** f7dd56faa94e9f11f913ba38d5b18b8d185fe8d4ab6fc9f08b4aa26d9afc4976