# Registro público: TJRS — 00018741920198210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Santo Augusto
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 35ee5e5203e6465d549da6fc66683d330e419fe73abed730bdf5d6b78f0ca776

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-12T14:39:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-07-26T15:32:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-26T15:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-15T15:37:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-06-15T16:15:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-12T16:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-16T16:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-25T14:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T15:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-02T14:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-05T10:40:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-08-09T17:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-27T16:21:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-27T16:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-08-05 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00035126920028210160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226390/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Judicial - Vera Cruz
- [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRS — 00054231620148210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Criminal - Santana do Livramento
- [TJRS — 00017520520038210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Judicial - Arroio do Tigre
- [TJSP — 00007246420138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00086669520088190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Santo Augusto / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL