{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22584,"origem":"stj","sha256_origem":"2b0a7d39bc8968fe71a222c66755e8ba95858e1daf7a131df9f2521a0ee7c54a","registro_original":{"id_fonte":"000834734","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"761776","numero_registro":"202202437012","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2022-12-19","data_publicacao":"2022-12-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO\nTENTADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. NEGATIVA DE AUTORIA TANTO EM SEDE\nPOLICIAL QUANTO EM JUÍZO. IMPOSSI BILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. \"Vê-se dos autos que nem sequer houve confissão por parte do\npaciente, pois houve a negativa em ambas as etapas procedimentais\".\n(AgRg no HC n. 710.150/SC, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR,\nSexta Turma, julgado em 15/3/2022, DJe de 21/3/2022.).\n2. Ademais, \"a jurisprudência desta Corte tem entendido que:\nEvidenciado que a confissão informal do réu somente foi explicitada\nna transcrição dos depoimentos dos policiais condutores, não tendo,\ntodavia, sido utilizada em momento algum para embasar a condenação,\nsequer citada pelo magistrado sentenciante, deve ser afastada a\npossibilidade de reconhecimento da atenuante do art. 65, III, \"d\",\ndo Código Penal\". (AgRg no AREsp 1.599.610/MG, relator Ministro\nRIBEIRO DANTAS, Quinta Turma, julgado em 6/2/2020, DJe de\n12/2/2020).\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 13/12/2022 a 19/12/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art65"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00065 INC:00003 LET:D"],"jurisprudencia_citada":"(DOSIMETRIA - CONFISSÃO ESPONTÂNEA INFORMAL - MANIFESTAÇÃO NÃO\nUTILIZADA PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 702226>>-SP,\n         <<AgRg no AREsp 1599610>>-MG\n(DOSIMETRIA - ATENUANTE GENÉRICA DE CONFISSÃO INFORMAL - AUSÊNCIA DE\nQUALQUER PROVA QUANTO À CONFISSÃO)\n   STJ - <<AgRg no HC 710150>>-SC","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/37d45fcc-93ba-46e1-8bf9-931ad5242ec6/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"eadcd5a9ef73cc5cc10615c44f3e7f6055362b956c61c828d045bb2a008a2b67","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}