# Registro público: TJMG — 14733238920188130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcb415a0d02f7da3ae5fea5161a4a59a7f7293effec63f0b4a048838abaed50c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-01
- **Último ato com data válida:** 2019-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Ameaça | Lesão Corporal | Prisão em flagrante | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00000756920148110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1510789/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3385, 3402, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Segunda Vara - Comarca de São José do Rio Claro - SDCR
- [TJAP — 00004772220248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478482/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3566, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / CARMO VARA UNICA
- [TJMG — 11215759120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105461/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3385, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00007820620248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278009/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3566, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJGO — 00050422020198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 13506128220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211470/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3385, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 10376648420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106614/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3385, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA