# Registro público: STJ — 00001590820158110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259687/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259687.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a6751b2a96f4b9cac431a2ecf5c48e81775de7e362484ce208e005b595ae136

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-11** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-24T11:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-24T15:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-24T15:48:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-02T18:23:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2017-08-03T17:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-06T14:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-27T16:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-05-27T17:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-11T15:16:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-03T10:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-07-18T14:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T18:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-04T18:50:02.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2021-05-06T05:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-08T14:49:57.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-10T17:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T05:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-03T10:30:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-02T18:23:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-08-02T18:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-04T18:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-05T19:36:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-06T14:01:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-05-27T16:12:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-06-10T18:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-10T19:52:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-11T14:58:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 5894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9a6751b2a96f4b9cac431a2ecf5c48e81775de7e362484ce208e005b595ae136.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-04 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-03 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:20:43\.678849355Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a6751b2a96f4b9cac431a2ecf5c48e81775de7e362484ce208e005b595ae136

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003909220158260535](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772950/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5894
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [STJ — 00002214920118140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009883/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5894
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJAP — 00016199220238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818065/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [STJ — 00001823420178240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492167/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5894
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- [TJMG — 04511046520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812420/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 02399546320178130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785571/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002490520208100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJPE — 00000158820238173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818367/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3633, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001590820158110010 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9a6751b2a96f4b9cac431a2ecf5c48e81775de7e362484ce208e005b595ae136
- **SHA-256 do comentário:** c5030714d6fa14df341982d21fc9a502b461c74b77ac5857fdbd243a1712dc5d