# Registro público: TJPR — 01137141420238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-12-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259749/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259749.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 047cd8930f87bb81a0698f4d298cd6d8a2d9c50d0c3e8e3f2d6f9963430ad5ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-10 - **Último ato com data válida:** 2024-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-05-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-04-30** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-04-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-18** — Documento (TPU 581) > **2024-04-08** — Provimento (TPU 237) > **2024-03-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-01** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2024-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar | Práticas Abusivas ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-12-10T12:10:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-12-11T13:03:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-12-11T13:03:50.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-12-11T13:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-11T13:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T11:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-12T15:24:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-14T17:18:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-09T11:40:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-15T19:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-01T13:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-18T06:35:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-04-18T13:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-11T12:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-11T12:36:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-12-11T12:38:20.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-12-11T13:03:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-11T19:08:13.000Z — Liminar (TPU 339) - 2023-12-22T00:06:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-23T00:14:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-23T00:14:25.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-16T18:45:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-16T18:45:40.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2024-03-01T13:33:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2024-03-12T00:08:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-08T15:14:10.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-04-30T00:03:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-05-14T11:22:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-05-22T00:33:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-06-13T12:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-06-13T12:53:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489) - [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/047cd8930f87bb81a0698f4d298cd6d8a2d9c50d0c3e8e3f2d6f9963430ad5ff.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Práticas Abusivas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-12-10 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-12-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-18 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-06-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-13 trata do assunto oficial «Tratamento médico-hospitalar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:24\.194975402Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231211123820 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 047cd8930f87bb81a0698f4d298cd6d8a2d9c50d0c3e8e3f2d6f9963430ad5ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00743430920248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357661/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11811, 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RAFAEL VIEIRA DE VASCONCELLOS PEDROSO - [TJAM — 07415504520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540514/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11811, 12489 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRF6 — 00110469320154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715209/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Gabinete 10 - [TJPR — 00478621420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271272/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11811, 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIS SÉRGIO SWIECH - [TJPR — 00523389520218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206840/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 11811, 12489 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO - [TRF6 — 00547252220104010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700377/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Gabinete 15 - [TRF6 — 00101392120154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3684172/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / Gabinete 15 - [TRF5 — 00000624920234059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173875/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12489 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA / 3ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único). **Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** dfaf8cf3a65f30b2a7f4b4ea61320f6b49133971cd5baac6fc7e0e808a0312e1 - **SHA-256 do registro documental:** 047cd8930f87bb81a0698f4d298cd6d8a2d9c50d0c3e8e3f2d6f9963430ad5ff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01137141420238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Tratamento médico-hospitalar | Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR GUILHERME FREIRE DE BARROS TEIXEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2024-06-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 047cd8930f87bb81a0698f4d298cd6d8a2d9c50d0c3e8e3f2d6f9963430ad5ff - **SHA-256 do comentário:** b1848a6cd30140a9abf7224e6b5b160a974d9966c76e89b7e46ce9c9f6d97925