# Registro público: TRE-GO — 00001487420166090136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bc2a33d62d8df64438ea8d006430d93d1582859d3e1bca4b98c19ced675917b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2017-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-20T05:45:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-21T03:04:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-24T07:16:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-20T05:44:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-10T11:46:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-20T07:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-21T04:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-21T03:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-19T02:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-21T03:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-23T06:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-04T03:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-21T05:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-03T06:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-10T02:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-27T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-21T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-21T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2017-05-03T06:11:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-22T06:48:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T05:41:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-18T11:43:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-04T05:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-21T05:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T03:15:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-10-18T11:44:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-03T06:09:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-04T03:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-23T10:22:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-10-18T06:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-18T08:56:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T04:28:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-19T05:02:11.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-05-23T10:23:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-21T02:11:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T03:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-22T06:33:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-17T04:27:47.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-21 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-05-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001366020166090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166001/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00003665620126090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227569/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 035ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ARAGARÇAS
- [TRE-AL — 06015504920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157817/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-AL — 06015704020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157381/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-AL — 06015850920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155561/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL