# Registro público: TRT15 — 00004459120115150033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Marília
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c0f55837019138db45408bab8adf3f77d8af70f30abd849b22e38b176d5c937

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-25
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2013-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2012-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2011-12-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2011-12-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2011-12-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2011-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2011-11-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-07-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-11-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-11-22T14:46:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-12-06T15:27:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2012-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2020-01-14T09:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2020-10-20T15:09:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-08-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-12-12T15:05:30.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-12-12T15:05:37.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2011-12-12T15:05:44.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2020-01-14T09:44:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}
- 2020-10-20T15:09:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18871", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Marília"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-26 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-26 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-29 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-08-31 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-22 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-12-06 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-12-12 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-26 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-26 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T11:06:09\.950000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110325030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c0f55837019138db45408bab8adf3f77d8af70f30abd849b22e38b176d5c937

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00004545320115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT10 — 00001931920215100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT6 — 00000906520165060192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / IPOJUCA - 02A VARA
- [TRT6 — 00000903620155060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264518/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / RECIFE - 19A VARA
- [TRT2 — 00005379620125020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000723320215090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005414220115020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004781620245220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Marília / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 2c0f55837019138db45408bab8adf3f77d8af70f30abd849b22e38b176d5c937
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)