# Registro público: TRT3 — 00000555620145030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260089/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260089.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5fe0d0631bbcf00f91de0aa406658b63fe6c92656d3a7779fbac2d0f4f297c65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-24** — Recebimento (TPU 977) > **2015-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-07** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Provas | Intimação / Notificação | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-10-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260089.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-09-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-11-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-11-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-10-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:12\.813806973Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5fe0d0631bbcf00f91de0aa406658b63fe6c92656d3a7779fbac2d0f4f297c65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000825620135030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14034, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000555520145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT24 — 00240694420205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT3 — 00000555020115030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14034, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00240650720205240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT9 — 00000705920145090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT2 — 00005326020145020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005328920155020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 5fe0d0631bbcf00f91de0aa406658b63fe6c92656d3a7779fbac2d0f4f297c65 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)