# Registro público: TJRJ — 00408352320178190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27c9470ca0172bc70e29aebeb0e81e1e22e136f62e66d3d911bb703256bc3495

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-18
- **Último ato com data válida:** 2022-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-02-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-18T11:40:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-06T08:46:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-06T08:46:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-02-26T17:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-27T18:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-05T15:34:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2018-07-24T17:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-24T17:43:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-11-01T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-04T16:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-02T12:19:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-02T12:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-10T16:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-16T13:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-10-31T16:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-07T19:35:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-07T19:35:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-08T12:49:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-08T12:49:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-23T13:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-08T17:35:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-28T18:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-09T13:33:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-27T18:02:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2018-05-10T15:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-17T16:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-24T17:12:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-26T17:46:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-26T17:46:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-27T13:51:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-19T16:17:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-19T16:36:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-27T12:53:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-27T13:06:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-05T16:10:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-02T12:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-07T16:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-05 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-10 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:48\.777043753Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 27c9470ca0172bc70e29aebeb0e81e1e22e136f62e66d3d911bb703256bc3495

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00379502020128190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00007203220188150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429278/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJDFT — 00305220320128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00325817620158190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327928/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00037661320158190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326972/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00007265620198150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJPI — 00002097020158180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJMT — 00003672920208110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR