# Registro público: TJRJ — 00262374620178190204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4009b4d5aa474206012eed6c4fa8c5b85396bd138a5370e56cadac674be68008

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-01-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-13T19:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-02-22T14:15:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2018-03-14T16:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-05T12:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-12T13:24:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-23T15:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-04T13:30:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2019-02-13T11:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-18T16:57:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-19T12:20:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2019-04-04T15:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-16T17:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-16T17:14:53.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-09-27T11:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-02T13:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-08T16:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-11T13:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-22T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-16T13:03:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-03-16T14:32:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-05T12:37:33.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2018-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-26T12:10:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-26T13:03:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-11T17:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-18T11:28:43.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-03T17:05:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-03T17:44:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-13T17:07:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-11-13T17:59:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-27T17:48:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-19T13:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-09T20:53:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-03-09T20:53:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-22 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2018-02-22 no assunto «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00163773120118190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00266216120168190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS