# Registro público: TJDFT — 00038331320178070017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260558/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260558.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a58dd8561d4fd4d7164f7db0a2cc2c7a7ae57a9fabf18fb460dd9266601a98a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 574
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-03
- **Último ato com data válida:** 2024-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-03T16:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-04T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-10T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-10T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-10T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-13T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-13T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-13T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-13T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-13T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-13T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-13T15:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-16T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-16T17:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-17T16:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-17T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-18T17:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-18T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-18T17:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-19T18:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-23T09:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-25T13:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-25T13:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-25T16:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-10-25T16:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-03T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-03T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-07T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-07T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-07T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-17T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-17T15:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-21T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-23T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-27T18:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-27T18:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-28T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-28T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-28T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}
- 2017-11-30T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16040", "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 574 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260558.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a58dd8561d4fd4d7164f7db0a2cc2c7a7ae57a9fabf18fb460dd9266601a98a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 574 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Latrocínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-25 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/563`
- 2022-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2023-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2023-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2023-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/388`
- 2023-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/389`
- 2023-03-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/390`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/391`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2023-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/394`
- 2023-05-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/395`
- 2023-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/397`
- 2023-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2024-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/573`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-08-25 trata do assunto oficial «Latrocínio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/563`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T08:12:31\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191112154320
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a58dd8561d4fd4d7164f7db0a2cc2c7a7ae57a9fabf18fb460dd9266601a98a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00584096320018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 07851454820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304421/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000298920218160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00149824820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00039081220188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS
- [TJMA — 00002906120168100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289193/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJMT — 00004438720188110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJRN — 01000175520168200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5567
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038331320178070017 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Latrocínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 574 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6a58dd8561d4fd4d7164f7db0a2cc2c7a7ae57a9fabf18fb460dd9266601a98a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6a58dd8561d4fd4d7164f7db0a2cc2c7a7ae57a9fabf18fb460dd9266601a98a
- **SHA-256 do comentário:** 4491c3606bb20a1d42c1ca2552e8e472234a15d40bbf2dce130697d9f17b3f71