# Registro público: TRT8 — 00000540620165080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88368d9ce32e343072ea72018b26af974f4ee91a9c789a5596e0f366bd86de22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício Previdenciário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-14T13:16:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-14T13:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-02T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-04T14:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-03T11:53:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-06-13T07:51:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-20T08:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-11T09:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-11T09:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-17T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-17T00:06:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-06T12:11:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-27T12:06:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-10-26T10:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-28T12:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-04-28T12:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-23T08:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-05T15:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-20T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-20T00:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-15T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-21T11:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-22T15:48:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-04T13:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-04T13:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-02-07T11:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2019-04-05T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-06-07T20:56:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-11-04T14:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2022-03-14T10:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-15T10:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20532", "nome": "18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2024-05-27T15:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-19T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-25T09:59:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-29T10:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-24T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-03T11:53:12.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-06-21T21:43:58.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2016-09-07T14:33:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-26T10:47:45.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT8 — 00001426120225080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13995, 13996, 14001
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00004364720115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4391269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001164220145230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00002069820145020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000887420135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1144240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13840, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT8 — 00000543620165080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13840, 13995, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA
- [TRT8 — 00000155520195080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13840, 13995, 14001
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT23 — 00001765420245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13840, 13995, 13996, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ