# Registro público: TJPR — 00197047520238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c5c6e06dc72f4300718a7eee8bc4db77f212116f7a25bd2de153de2abfa4794

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-24** — Provimento (TPU 237)
> **2023-05-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-17** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-12** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-03T15:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-04-03T16:44:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-03T16:44:15.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-03T16:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-03T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T12:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T12:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T15:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-04T16:00:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T15:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-05T15:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-17T14:52:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T18:27:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-27T12:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-28T16:37:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-03T16:38:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-03T16:44:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-03T19:24:37.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-04-04T14:02:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-04T14:02:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-04T14:02:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-05-12T19:03:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-12T19:03:55.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-05-17T14:52:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-05-17T16:44:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-24T00:16:25.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-06-28T16:32:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-28T16:32:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-28T16:37:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-28T16:37:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9c5c6e06dc72f4300718a7eee8bc4db77f212116f7a25bd2de153de2abfa4794.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2023-04-03 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-28 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:55\.431301782Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230403163851
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9c5c6e06dc72f4300718a7eee8bc4db77f212116f7a25bd2de153de2abfa4794

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 01095345220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262143/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO
- [TJPR — 00000079520228160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254516/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00023223520208260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955161/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / 07 CIVEL DE SOROCABA
- [TJPR — 00323849220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2272104/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA
- [TJAC — 06062571120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954637/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 04143993920178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953697/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 06049320620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953621/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJGO — 00236677920138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953581/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO / 28ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cabe agravo de instrumento, entre outras hipóteses, contra decisões sobre tutelas provisórias e sobre o mérito do processo, contra a rejeição da alegação de convenção de arbitragem ou do pedido de gratuidade da justiça, contra a exclusão de litisconsorte e a redistribuição do ônus da prova — além de todas as interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, no processo de execução e no inventário (art. 1.015, parágrafo único).

**Atribuição:** Rafael Toledo · O rol do art. 1.015 e sua leitura pelo STJ

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 557ebd91f1dec4cfcd2000f8c5e6178a089e32f525d4f4e9bc04d800d0af58b6
- **SHA-256 do registro documental:** 9c5c6e06dc72f4300718a7eee8bc4db77f212116f7a25bd2de153de2abfa4794
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 40e6052877c55153793bc0a16346d8dbfa2c8edd730b35b5098c74c0c11e0eb5
- **SHA-256 do registro documental:** 9c5c6e06dc72f4300718a7eee8bc4db77f212116f7a25bd2de153de2abfa4794
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00197047520238160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 9c5c6e06dc72f4300718a7eee8bc4db77f212116f7a25bd2de153de2abfa4794
- **SHA-256 do comentário:** f605db08ba79a1a821ccc7590c15d366ec3d867c16a8716002a59e838a547160