# Registro público: TRT10 — 00000727220225100111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho do Gama - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aafc32c30c824a42118641744db40c6e590c3ced4a024e4fde45d1b4dc7281a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24 - **Último ato com data válida:** 2022-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-04** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-03** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2022-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-02** — de Instrução (TPU 12749) > **2022-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-09** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-24T10:15:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-02-07T18:04:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-02-07T18:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-02-07T18:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-02-07T18:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-02-09T01:25:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-02-09T01:25:30.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-03-02T17:34:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-03-02T17:37:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-03-03T07:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-03-04T01:25:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-03-04T01:25:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-03-17T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-03-18T14:23:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-03-03T07:23:55.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} - 2022-03-18T14:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27650", "nome": "Vara do Trabalho do Gama - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-02 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-03 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-03-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-03-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-03-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:57:58\.139000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220124101544 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aafc32c30c824a42118641744db40c6e590c3ced4a024e4fde45d1b4dc7281a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00000205220225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00010282820125040751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA - [TRT9 — 00000706120205090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA - [TRT23 — 00001777420195230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT23 — 00000556320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT23 — 00000560720225230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT6 — 00000325920215060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA - [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho do Gama - DF / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** aafc32c30c824a42118641744db40c6e590c3ced4a024e4fde45d1b4dc7281a9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)