# Registro público: TJES — 00000560220238080043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 961be55fbf81d63016ee4bdfabec3db6d361906b2ab2f2fbea822676d62a5249

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-29
- **Último ato com data válida:** 2024-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-05-15** — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
> **2023-11-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-13** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2023-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-05-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2023-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-08T15:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-11-08T15:26:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-03-29T12:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-05-15T16:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-03-29T12:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-05-23T15:25:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-04-13T13:26:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-05-25T13:12:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-03-29T12:38:54.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-05-15T16:44:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2024-05-15T17:51:42.000Z — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-06-13T13:54:46.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-05-15T16:44:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-05-15T16:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-05-29T14:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2023-03-29T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}
- 2024-05-15T17:53:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11193", "nome": "VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14788)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/961be55fbf81d63016ee4bdfabec3db6d361906b2ab2f2fbea822676d62a5249.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-05-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-13 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-15 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2024-05-15 trata do assunto oficial «Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-07T06:28:38\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230329000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 961be55fbf81d63016ee4bdfabec3db6d361906b2ab2f2fbea822676d62a5249

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001889820198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902331/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Crimes Ambientais
- [TJES — 00001796820218080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5723535/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Crimes Ambientais
- [TJGO — 00219865520148090143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001788320218080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670820/) — classe: Crimes Ambientais; referências coincidentes: 14788
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Crimes Ambientais
- [TJGO — 00214550920168090107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / 2ª Vara (Cív. Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TJGO — 00211957020208090048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5391772/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 14788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Vara Judicial
- [TJMS — 00002163520228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4930979/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Vara Única
- [TJMS — 00001995520248120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600838/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14788
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000560220238080043 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2024-05-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 961be55fbf81d63016ee4bdfabec3db6d361906b2ab2f2fbea822676d62a5249
- **SHA-256 do comentário:** 5f86aad7a72b35d3afff190f4c853ad0133487c16d1319d1b8c04388c6b66f20