# Registro público: TJSP — 00358183820118260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 929993ebf14374991af4e2a802e5a2a8aa9e06d1f7e8bb8dda38c927e459b391

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-19T11:06:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-30T13:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-30T13:37:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T14:34:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-23T13:32:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-23T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T12:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-09-24T17:18:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-25T09:24:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-09-25T17:26:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-30T13:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-09-30T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-05-27T13:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2019-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-01-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2019-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-06-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2019-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2019-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2019-10-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-10-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2019-11-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2022-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/142`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T09:39:23\.542555332Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111219104427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 929993ebf14374991af4e2a802e5a2a8aa9e06d1f7e8bb8dda38c927e459b391

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00094010220158070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJPE — 00000012620218171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166608/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJDFT — 00039017520178070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328205/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJDFT — 00040098920178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00058703720188260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551948/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJSP — 00226736720118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJPI — 00002097020158180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS