# Registro público: TRE-MA — 00002671120126100051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b8e19a30484618d1589341c35bbe53df7bddbe735a24e40184b46263262194b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-02
- **Último ato com data válida:** 2022-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-05-12** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-05-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-12-19** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2014-12-18** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-12** — Procedência em Parte (TPU 221)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-07T16:11:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-12T15:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-08T11:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-19T08:17:41.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-14T10:33:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-02T15:14:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-12T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-18T13:39:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-19T09:27:19.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-15T11:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-03T09:13:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-03T09:16:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-12 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-18 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-19 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-12 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-05-14 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-05T14:49:42\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120802151454
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b8e19a30484618d1589341c35bbe53df7bddbe735a24e40184b46263262194b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00002385820126100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260599/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MA — 00005622020126100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261280/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 28ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL