# Registro público: TRE-RJ — 06000240620226190184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f99d6d2721f80acc59ff8c494a3f1ce52664ec6abc11ac62a17b17d3edb0a92c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-30T19:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2022-06-08T14:41:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2022-06-06T11:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-17T16:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-19T15:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-19T15:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T13:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-20T16:10:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-20T16:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-20T16:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-23T13:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-03T17:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-06T16:20:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-13T14:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-21T11:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-21T11:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2023-03-22T17:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T11:56:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2023-04-03T13:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2022-05-30T19:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-06-13T11:05:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2023-01-20T01:12:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2023-01-21T01:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2023-01-25T12:11:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2023-01-25T18:11:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2023-01-31T08:25:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2023-02-14T03:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2023-03-28T06:19:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2023-04-03T13:56:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}
- 2023-04-03T13:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15218", "nome": "184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000499620236190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675067/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ
- [TRE-PA — 00000342220186140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144307/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000398920236160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144232/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-RJ — 06000367420236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000367320246190079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940183/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 079ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-SP — 06000257920256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144096/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-SP — 06000259520256260408](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143626/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / 408 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUÍS
- [TRE-PE — 06001556820236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143314/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL