# Registro público: TRT3 — 00000568520145030017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 891036d31bcce60c5bb3be8853a1c4166879c57397447215dcb029ec69da4dc0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Preclusão / Coisa Julgada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T13:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-13T13:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-13T13:08:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-13T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-13T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-13T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-12T16:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-10T14:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-10T12:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-06T00:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-05T01:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-05T01:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-05T01:51:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-05T01:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-04T10:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-04T10:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-04T10:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-03T16:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-11-03T15:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-30T02:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-30T02:41:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-30T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-29T09:21:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-29T09:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-28T16:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-15T02:11:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-15T02:11:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-13T12:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-13T09:30:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-13T09:28:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-13T09:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-10T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-10T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-10T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-09T16:13:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-10-08T15:50:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-09-30T13:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-09-25T01:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-09-25T01:31:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}
- 2020-09-25T01:31:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19207", "nome": "17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/891036d31bcce60c5bb3be8853a1c4166879c57397447215dcb029ec69da4dc0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Preclusão / Coisa Julgada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-05-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-26 trata do assunto oficial «Preclusão / Coisa Julgada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:23:18\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 891036d31bcce60c5bb3be8853a1c4166879c57397447215dcb029ec69da4dc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001088620115030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001448920155030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT17 — 00001776320185170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT3 — 00001085220125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 05819004620065090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303768/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00003526420235130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 02046004320055020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280924/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 01922009220085210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6274628/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000568520145030017 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Preclusão / Coisa Julgada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 98 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/891036d31bcce60c5bb3be8853a1c4166879c57397447215dcb029ec69da4dc0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 891036d31bcce60c5bb3be8853a1c4166879c57397447215dcb029ec69da4dc0
- **SHA-256 do comentário:** ad44ea51f1e14942eb83d77d069c40cd5982d71d63240267170eafec953df77f