# Registro público: TRE-TO — 06001416520246270002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e89fdb372bc0089f757d71cf572835b91b4d03d23b284bd967d8a0226027115

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-08
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-09** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2024-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-02** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-08T17:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-07-18T14:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-01T13:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-30T08:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T09:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T09:54:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-02T09:54:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-03T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-05T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-09T03:00:34.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2024-08-13T10:10:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-07-08T17:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-07-19T17:59:18.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2024-07-19T17:59:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-30T07:57:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-01T09:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-01T11:06:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-02T09:49:47.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-08-02T09:49:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-08-05T17:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-08-06T10:25:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-08-13T10:10:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16924", "nome": "2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO"}}
- 2024-08-13T10:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)
- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000439720246240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082683/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000490720206050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082847/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255020246260208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082164/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000490620246050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082145/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000391820256160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080393/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-RJ — 06000822620246190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079515/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
- [TRE-SP — 06000254520246260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078436/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-PR — 06000302220256160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358530/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598, 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO / 77 ª zona eleitoral-Bela Vista do Paraíso