# Registro público: STJ — 00001599520028260543

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 904a07e88221851d02e2340f38d3b868d947e295640206e92116a4c8c2acc441

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2018-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-24** — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
> **2018-05-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2016-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divisão e Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T16:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-29T16:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-21T18:47:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2016-10-07T16:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2016-11-14T11:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-14T13:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-04-06T11:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T18:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T05:34:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-10T06:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-23T19:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T05:13:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-19T13:47:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-19T13:47:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-09-22T19:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-07T08:42:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-07T08:58:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T16:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T19:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-24T14:49:40.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2018-05-24T18:46:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/904a07e88221851d02e2340f38d3b868d947e295640206e92116a4c8c2acc441.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-24 — Provimento (art. 557 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «Divisão e Demarcação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:53:26\.416617679Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 904a07e88221851d02e2340f38d3b868d947e295640206e92116a4c8c2acc441

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002798020098120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648008/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [TJES — 00002057320118080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311650/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJES — 00002053720198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304542/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [STJ — 00002007520158110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2785173/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- [STJ — 00001559120078260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134833/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES)
- [TJMT — 00004453820108110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMG — 07745399220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297485/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 01668868020198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001599520028260543 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Divisão e Demarcação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/904a07e88221851d02e2340f38d3b868d947e295640206e92116a4c8c2acc441.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 904a07e88221851d02e2340f38d3b868d947e295640206e92116a4c8c2acc441
- **SHA-256 do comentário:** e1662f59c7d66819f07a747aaee4835d9c4b8099d04294b65881e5337b4bc0a4