# Registro público: TRT13 — 00001085020205130031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8dafd5ea7ee0ea8d219b1f314748afce740d1a39e79a946970fdff9b4f0a61d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Intimação / Notificação | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T10:45:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-19T10:45:44.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-02-19T13:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T13:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T13:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-19T14:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T15:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-24T11:05:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-24T11:06:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T13:21:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2020-03-20T08:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-20T08:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T09:34:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-24T15:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T21:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T12:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T12:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-25T00:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-26T11:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-30T16:28:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-30T23:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-05T09:35:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-09T08:19:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-27T09:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-27T16:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-20T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-20T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-27T00:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-27T00:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-03T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-21T00:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-21T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-26T00:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-26T00:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-12T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-22T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-06T01:21:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-06T01:21:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-20T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-26T13:22:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001708220255230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13062, 13184, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00000848220235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2889454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13062, 13184, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT12 — 00000886620195120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13184, 13471, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO
- [TRT23 — 00000592620265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13184, 13471, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT17 — 00000811120185170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13471, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13471, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT6 — 00000149020195060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13062, 13184
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT14 — 00002294820265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039031/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13184, 13471
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO