# Registro público: TJSE — 00008482920138250076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** UMBAÚBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263111/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263111.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6ec7d649022ea3a0f66fd017af57713808daca4d8eb55c8f99d40140257122f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-28 - **Último ato com data válida:** 2016-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-10-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-16T09:22:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-22T09:25:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-24T09:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T12:50:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T08:58:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-12T14:17:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T19:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-26T08:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-04T12:17:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T14:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-10T09:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-26T14:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-13T12:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T14:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-26T14:23:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-22T14:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-21T10:21:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-28T09:32:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-09T17:45:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-22T11:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-22T10:59:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-03-09T07:56:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}} - 2016-03-02T09:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-17T09:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-16T08:31:18.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-12-01T08:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-03T11:43:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-01T09:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-28T09:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-23T09:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-02T09:41:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-01-28T18:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-05T12:30:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-09-23T18:54:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-26T14:22:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-08-21T15:57:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-20T12:40:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-02T12:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-28T08:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6ec7d649022ea3a0f66fd017af57713808daca4d8eb55c8f99d40140257122f4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-10-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-20 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-05 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:06:13\.093000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130628120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6ec7d649022ea3a0f66fd017af57713808daca4d8eb55c8f99d40140257122f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00064700320138250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1134469/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00000550920058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00001651120058250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902460/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT2 — 00004510420155020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00003621020125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00002157220145020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00000391720115240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48 - **SHA-256 do registro documental:** 6ec7d649022ea3a0f66fd017af57713808daca4d8eb55c8f99d40140257122f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb - **SHA-256 do registro documental:** 6ec7d649022ea3a0f66fd017af57713808daca4d8eb55c8f99d40140257122f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** bc333a46cb4c4b083baf133dd71a195871cbe508641dc28d00ffff7788a9b550 - **SHA-256 do registro documental:** 6ec7d649022ea3a0f66fd017af57713808daca4d8eb55c8f99d40140257122f4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008482920138250076 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “UMBAÚBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6ec7d649022ea3a0f66fd017af57713808daca4d8eb55c8f99d40140257122f4 - **SHA-256 do comentário:** 27478e33b99be524cb2ab941a0fafe4d8a5d69999da1b697d1ab6751c4796e1e