# Registro público: TJPR — 01096271520238160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d848d1e18c7eede52821f4f22e11ffcfb6a31f1a9967a907e31cd157d444ecd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-28 - **Último ato com data válida:** 2024-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-01** — Documento (TPU 581) > **2024-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-09** — Documento (TPU 581) > **2023-12-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-10** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2023-12-04** — Documento (TPU 581) > **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Provas em geral ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-28T17:20:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-11-29T12:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2023-11-29T12:22:45.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-11-29T12:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-11-29T12:23:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-04T14:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-04T14:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-12-04T16:26:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-09T09:17:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-01T14:37:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-11-29T09:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-29T09:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-29T09:29:04.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-11-29T12:22:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-12-04T06:48:34.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2023-12-10T00:08:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-15T00:11:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-09T01:07:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-01T14:37:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-03-01T14:37:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-11-29 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-11-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-12-04 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-12-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-12-04 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-01 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:17:53\.266218829Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231129092904 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d848d1e18c7eede52821f4f22e11ffcfb6a31f1a9967a907e31cd157d444ecd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00951248620238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264167/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA - [TJPR — 00000212520218160161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / SENGÉS - JUÍZO ÚNICO - [TJES — 00001734520168080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549194/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / 1ª VARA - CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRABALHO, FAZENDA PÚBLICA E MEIO AMBIENTE - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJPR — 00950226420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257217/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12419 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA - [TJES — 00001739420128080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548815/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE - [TJES — 00001734020218080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548247/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, DE REGISTROS PÚBLICOS E DE MEIO AMBIENTE - VIANA - [TRT12 — 00001011820255120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542479/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES - [TRT21 — 00003385120255210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538261/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 3d848d1e18c7eede52821f4f22e11ffcfb6a31f1a9967a907e31cd157d444ecd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)