# Registro público: TJBA — 01565575620078050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e50bb57c61fd24acc241df52dacbc1e6a46a003da78029d6b255f65de0fb759

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-09-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-02** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-09-12T10:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2008-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-01-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2022-09-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2010-09-03T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17187", "nome": "18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-09-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-07 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-09-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-08-07 relativo a «Férias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-08 para o assunto oficial «Férias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00804914520018050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272913/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TJPE — 00000306620208172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TRT3 — 00001672920155030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148128/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJBA — 02080151520078050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257039/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 17ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TJBA — 00893937420078050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256190/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10301
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 17ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
- [TRT3 — 00001666320145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 05003753320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141403/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004323120188170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10301
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO