# Registro público: TJSE — 00004185920158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c811c42096eb7980de64027ebeec81d69e2341320bbd0200963b4134f0659a49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2015-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Periciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-04T09:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-20T09:11:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T09:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T02:42:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T09:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T09:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T08:58:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-19T00:14:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-05T08:28:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-06T09:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-06T09:26:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-06T09:12:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}}
- 2015-08-06T08:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-06T08:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-04T13:19:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-30T11:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-23T12:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-23T09:46:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-20T09:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T11:14:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T09:25:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-23T11:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T16:09:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-27T11:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-27T10:57:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9258](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9258)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-01-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-06 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:53:25\.549000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150127120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c811c42096eb7980de64027ebeec81d69e2341320bbd0200963b4134f0659a49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004202920158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TST — 00016791720105150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215356/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF4 — 50054007720144047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262598/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Federal de Pelotas
- [TJSE — 00038915320158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221957/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TRF4 — 50013719620144047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227521/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9258
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo
- [TRT2 — 00005395420115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005383420105020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000712320265090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9258
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ