# Registro público: TRE-PR — 06000062020206160125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125 ª zona eleitoral-Terra Roxa
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86f3484cb7e4096f5bd48eb0b2f7ab22f32ba2321da7dad2607de10b1cbe3e8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-24** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-23T18:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-06-23T18:18:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-06-24T16:37:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-06-24T16:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-21T11:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-21T13:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-29T15:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-30T16:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-30T16:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-30T17:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-06T16:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-06T16:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-08T00:32:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-08T00:32:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-14T02:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-14T02:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-16T13:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-24T16:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-24T16:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-24T16:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-28T00:46:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-28T00:46:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-08-04T13:24:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-06-23T18:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-06-30T12:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-07-24T16:12:21.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-08-04T13:27:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}
- 2020-08-04T13:27:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15562", "nome": "125 ª zona eleitoral-Terra Roxa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-04 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:57\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200623181852
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 86f3484cb7e4096f5bd48eb0b2f7ab22f32ba2321da7dad2607de10b1cbe3e8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000236720246160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784755/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª zona eleitoral-Terra Roxa / 173 ª zona eleitoral-Terra Boa
- [TRE-PR — 06000328320266160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543777/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª zona eleitoral-Terra Roxa / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-BA — 06000520220206050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296888/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª zona eleitoral-Terra Roxa / 189 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000062720206160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262615/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª zona eleitoral-Terra Roxa / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-RJ — 06000899720206190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296131/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª zona eleitoral-Terra Roxa / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-MG — 06000083020206130268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543937/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª zona eleitoral-Terra Roxa / 268ª Zona Eleitoral - Teixeiras
- [TRE-BA — 06000409220206050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4543461/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª zona eleitoral-Terra Roxa / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000221520206260377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542896/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125 ª zona eleitoral-Terra Roxa / 377 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA