# Registro público: TRF5 — 00237391320224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263455/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263455.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02431b8d76c438dc99c4bcc8bc503d30a89840b4bb1a6551903472823a39971f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Provimento (TPU 237)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Promoção / Ascensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-20T20:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-06-30T18:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-31T11:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T11:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-20T14:12:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-09-20T17:25:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-09-20T17:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T15:39:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-10-23T22:13:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-27T22:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-10T09:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-02-22T17:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-22T17:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T08:43:04.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-03-15T08:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-06T22:55:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-04-19T14:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-24T20:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-11T13:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-26T19:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-26T19:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-26T19:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-30T00:06:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-06-20T20:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-31T11:42:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-09-20T14:27:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-02-22T17:02:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-03-13T12:32:32.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-06-10T12:48:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-06-30T00:06:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10236](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10236)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02431b8d76c438dc99c4bcc8bc503d30a89840b4bb1a6551903472823a39971f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção / Ascensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-30 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-08-31 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-26 trata do assunto oficial «Promoção / Ascensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:54\.998000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230620202554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02431b8d76c438dc99c4bcc8bc503d30a89840b4bb1a6551903472823a39971f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05124361320164058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539991/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001327420214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186892/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50041479720194025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327563/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00389765320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283890/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50018401020184025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294893/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50014967120184025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5235539/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00108184220208080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209891/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10236
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [STJ — 00005395120148270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105359/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10236
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00237391320224058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Promoção / Ascensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02431b8d76c438dc99c4bcc8bc503d30a89840b4bb1a6551903472823a39971f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 02431b8d76c438dc99c4bcc8bc503d30a89840b4bb1a6551903472823a39971f
- **SHA-256 do comentário:** d37222a768108fe0c7bce3a8b9295d9b97b62d7dafee0b31f47a4310ebba7129