# Registro público: TRE-AM — 06000593420216040049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc64a22d099d0bf6f108478016ce285924e308ef3adb08ceef8c3ad6757cdff3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-24
- **Último ato com data válida:** 2022-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-08** — Apensamento (TPU 135)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vice-Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-24T08:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-15T14:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T11:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T15:30:50.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-25T02:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-25T02:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T02:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T02:17:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T12:36:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T08:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T08:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T11:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T15:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-23T15:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T12:50:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-08T12:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14384", "nome": "49  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-23 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:02:23\.215000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210824084153
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fc64a22d099d0bf6f108478016ce285924e308ef3adb08ceef8c3ad6757cdff3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06000553320256040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216180/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ZONA ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005124920246160159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162836/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-AP — 06003976820246030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1131880/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TSE — 06005116620206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162440/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06005099620246130347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162384/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06003244820206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427043/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ZONA ELEITORAL / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06002159520246040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ZONA ELEITORAL / 23 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002216120246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426468/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB