# Registro público: TJGO — 00080395820198090142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263504/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263504.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af60aa34f160b79318f57960feb92449725e1a7946b37b3df29cab5232e92d1f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 86 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21 - **Último ato com data válida:** 2026-07-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-07** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-06-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-06-17** — Petição (TPU 85) > **2026-06-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-03-31** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2021-07-28T16:19:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2021-07-28T16:19:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2021-08-04T14:56:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - 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crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} - 2021-08-04T14:57:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11489", "nome": "1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263504.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-06-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2026-06-25 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2026-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2026-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-03-31 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-06-25 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-07-07 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:01:26\.972000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af60aa34f160b79318f57960feb92449725e1a7946b37b3df29cab5232e92d1f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00140031820208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710511/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 3ª Vara Criminal - [TJGO — 00200563220168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180072/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMT — 00003441920148110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185588/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJGO — 00109746320138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969420/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / 7ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJRR — 08015236420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185558/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJMT — 00003466520198110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR - [TJMT — 00003444620148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / Terceira Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJPB — 00006817320178150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182214/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara (Cív., Criminal - crime em geral e exec. penais - e da Inf. e da Juv.) / Vara Única de Água Branca ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** af60aa34f160b79318f57960feb92449725e1a7946b37b3df29cab5232e92d1f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)