# Registro público: TRT5 — 00000280420145050651 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac722b122921cea4b409afd71fd5f6883d920e18707f96f4a9249d14a01dde23 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 96 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-27 - **Último ato com data válida:** 2025-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-30** — Publicação (TPU 92) > **2024-08-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Indenização por Dano Moral | Saldo de Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-27T16:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2014-02-18T14:45:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2014-03-17T14:05:37.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2014-04-24T09:50:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2014-05-09T10:03:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2014-05-09T10:03:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2014-05-09T10:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2014-05-09T10:03:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2014-05-09T10:06:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2014-05-09T10:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2014-05-09T11:11:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2014-05-26T11:46:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2014-11-11T15:08:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2015-01-09T09:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2015-01-09T09:13:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2015-01-22T09:09:51.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2015-01-22T09:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2016-02-15T12:31:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2016-02-15T12:31:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2016-03-03T13:32:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 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2018-04-05T11:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2018-05-01T00:40:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2018-05-01T00:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2018-05-05T00:22:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2018-06-15T00:19:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2018-07-17T00:55:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2018-07-17T00:55:29.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2018-08-01T01:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2019-04-23T16:41:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2019-05-14T19:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2019-05-25T00:27:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} - 2019-05-25T00:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19960", "nome": "Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263708.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-10 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-01-10 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-08-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2025-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-08-29 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:41:00\.738000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac722b122921cea4b409afd71fd5f6883d920e18707f96f4a9249d14a01dde23 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00010368620115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13969, 14001, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005367120115020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13749, 13969, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005336020125020291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 13969, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha - [TRT2 — 00005357120125020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 13969, 14001 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00000332320215060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13749, 13969, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / RECIFE - 14A VARA - [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13749, 13969, 14001 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT5 — 00000178620255050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 14001, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa - [TRT5 — 00000553820265050401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 14001, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa / Vara do Trabalho de Cruz das Almas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** ac722b122921cea4b409afd71fd5f6883d920e18707f96f4a9249d14a01dde23 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)