# Registro público: TRE-SP — 06000089620266260352

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b7adf4d094bd09f0abfdd4446e48f5c4772f1c691c0b2223d344b1aef804a05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-07
- **Último ato com data válida:** 2026-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-07T16:46:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-08T11:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-25T20:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-18T15:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-18T15:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-18T15:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-18T15:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-19T14:05:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-20T00:16:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-20T12:15:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-20T12:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-22T00:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-06-01T12:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-07T16:46:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-18T10:12:42.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-05-18T10:12:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-06-01T11:18:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-06-01T11:18:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-06-01T12:09:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}
- 2026-06-01T12:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15311", "nome": "352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-18 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:39:01\.838000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260507164616
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1b7adf4d094bd09f0abfdd4446e48f5c4772f1c691c0b2223d344b1aef804a05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000277520236260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428913/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-SP — 06000278420206260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427118/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-GO — 06000461320246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428856/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-SP — 06000277920226260211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427043/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA
- [TRE-PA — 06000031220226140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428845/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 041ª ZONA ELEITORAL DE OURÉM PA
- [TRE-PE — 06001738920236170000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428779/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000437820256160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428678/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 155 ª zona eleitoral-Piraquara
- [TRE-BA — 06000547520216050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428677/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 352 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAIM PAULISTA / 19 º CARTÓRIO ELEITORAL