# Registro público: TRE-RJ — 06000243920246190118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d414955ef59285b78425116988a2fd49371bd45befb7aa1ba6467576e72f0a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-28
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-18** — Reativação (TPU 849)
> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-28T14:26:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-28T14:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-16T11:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-28T14:30:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-28T14:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-28T14:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-18T16:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-18T16:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-17T16:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-28T14:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-29T16:04:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-11-29T16:04:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-10T16:10:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-10T16:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-12-18T16:26:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-17T16:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-17T16:21:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-17T16:37:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2025-01-17T16:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15115", "nome": "118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d414955ef59285b78425116988a2fd49371bd45befb7aa1ba6467576e72f0a3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:11:23\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241128142609
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d414955ef59285b78425116988a2fd49371bd45befb7aa1ba6467576e72f0a3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000896620236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382901/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000253620246190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268514/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MG — 06000199720246130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269430/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 16ª Zona Eleitoral - Araguari
- [TRE-RJ — 06000902420256190105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380433/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAÍ RJ
- [TRE-PA — 06000199320256140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269340/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA
- [TRE-PA — 06000198820266140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269311/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 052ª ZONA ELEITORAL DE AUGUSTO CORRÊA PA
- [TRE-PA — 06000198820256140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 031ª ZONA ELEITORAL DE MARACANÃ PA
- [TRE-GO — 06000691720236090034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6268567/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 034ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANICUNS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000243920246190118 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “118ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d414955ef59285b78425116988a2fd49371bd45befb7aa1ba6467576e72f0a3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6d414955ef59285b78425116988a2fd49371bd45befb7aa1ba6467576e72f0a3
- **SHA-256 do comentário:** 74e29732823201913294e845ae5022a1f91781cbaf5f43a9cc9414807e2d912d