# Registro público: TJAL — 00010062020118020036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b6ea98f221f648eab76e8350ff6f9503acf8da2821ab7a77124373ea7590db4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-22
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-04** — Provisório (TPU 245)
> **2022-01-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-14T13:32:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-12-24T12:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-13T19:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-08-17T10:25:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-17T10:25:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-02T10:07:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-01T21:34:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-01T13:08:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T13:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T13:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T13:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T13:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T13:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T13:04:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T13:03:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T13:02:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T13:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T13:04:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-11T09:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-10-11T12:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-03-01T13:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-01T13:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-12-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-19T09:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-04T15:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-04T13:56:41.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-04T13:55:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T11:57:09.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2021-08-26T13:40:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-26T13:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-13T12:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-29T23:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-25T19:27:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-25T10:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-05-18T09:33:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-18T09:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-14T20:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-09T11:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-09T11:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-03T13:54:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-10-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-04-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-24 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:05:37\.106000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20111222081949
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b6ea98f221f648eab76e8350ff6f9503acf8da2821ab7a77124373ea7590db4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08081605420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00004917920124025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700205/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRJ — 00058835720188190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08083960620178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08017273420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00058969520148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00206126119998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00057086820158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc
- **SHA-256 do registro documental:** 9b6ea98f221f648eab76e8350ff6f9503acf8da2821ab7a77124373ea7590db4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9b6ea98f221f648eab76e8350ff6f9503acf8da2821ab7a77124373ea7590db4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)