# Registro público: TRT13 — 00001110720165130011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52596877347d779213c299b4efd0caed5d492a23a0de6c41c758d920c93a2d67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 383
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Transferência | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-04T12:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-23T09:05:29.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-02-23T10:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-23T10:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-19T14:30:04.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-04-20T08:37:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-08T09:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-07T15:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-07T15:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-31T08:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-09T17:46:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-20T13:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-31T15:20:10.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-06-05T09:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-15T15:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-01T09:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-02T07:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-06T09:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-11T10:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T15:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-04T20:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-04T14:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-12T16:02:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T19:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T11:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-06T11:22:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T08:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-24T11:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T11:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T14:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-21T16:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-21T16:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-22T06:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-20T21:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-10T18:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-10T18:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2021-11-18T15:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2021-11-18T15:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2021-11-18T15:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}
- 2022-01-24T15:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19537", "nome": "Vara do Trabalho de Patos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 383 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13812](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13812)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/52596877347d779213c299b4efd0caed5d492a23a0de6c41c758d920c93a2d67.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 383 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Coletivas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2017-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2017-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2019-04-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/345`
- 2024-05-16 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2024-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2025-02-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2025-12-05 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2025-12-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2026-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-02-04 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2026-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-05-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2026-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2026-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2026-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/335`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-08-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/339`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-06 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T19:45:11\.432000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160204124055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 52596877347d779213c299b4efd0caed5d492a23a0de6c41c758d920c93a2d67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000588220145230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2278297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13811, 13813, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00004197720125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4240790/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13811, 13812, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005202120145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13811, 13812, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00003172720135020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13811, 13812, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00002054920205120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13811, 13812, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT19 — 00001295820145190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3389197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13812, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT24 — 00242789820215240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13811, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT19 — 00000938920145190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2547977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13811, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001110720165130011 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Reflexos | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Férias Coletivas | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Transferência | Gratificação de Férias | Integração em Verbas Rescisórias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 383 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 52596877347d779213c299b4efd0caed5d492a23a0de6c41c758d920c93a2d67
- **SHA-256 do comentário:** 6a60b766e6a5e7e41105bb4842514ef2d5906fbb791ff18872edc9263ea80233