# Registro público: TRT3 — 00000561720135030148 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Pará de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264154/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264154.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3ea2edad36ac5be7b06a725fac7220b0a4de8c97626649a80f802bf5463fa730 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-04-22** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-01-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-17** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-18** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material | Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264154.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3ea2edad36ac5be7b06a725fac7220b0a4de8c97626649a80f802bf5463fa730.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-11-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-01-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-01-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-02-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-04-22 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-04-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:05:05\.410946684Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3ea2edad36ac5be7b06a725fac7220b0a4de8c97626649a80f802bf5463fa730 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000938420245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13998, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13998, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00003562420135040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13998, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES - [TRT4 — 00001666820105040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1137236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13998, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT18 — 00005539220265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13967, 13998, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Goiânia - 07a Vara - [TRT3 — 00000042620125030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13998, 14009, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - [TRT9 — 00000454420265090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13998, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT5 — 00000308620265050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2534837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13998, 14009, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pará de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Candeias ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000561720135030148 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização por Dano Material | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Pará de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2016-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3ea2edad36ac5be7b06a725fac7220b0a4de8c97626649a80f802bf5463fa730 - **SHA-256 do comentário:** fe1eeafc8f74121d6f49f3b43794d5c5d2d6525374eac17070ce9a4841123b7e