# Registro público: TRT3 — 00000562620135030048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Araxa - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264299/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264299.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d2d1e4ccc81f02f9e4004028d2a3d2bf03d396e3ee26dd308ba9c11376e694a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21 - **Último ato com data válida:** 2016-11-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-10** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-09** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acidente de Trabalho | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264299.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-10 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-04-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2016-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2016-05-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-05-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2016-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-08-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2016-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-10 trata do assunto oficial «Acidente de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:19\.830728928Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5d2d1e4ccc81f02f9e4004028d2a3d2bf03d396e3ee26dd308ba9c11376e694a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000556820145030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14012 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Iturama - [TRT17 — 00002205220215170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 5ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT9 — 00000757220255090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT2 — 00005787920155020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 6ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT9 — 00000646820155090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT12 — 00000625520145120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR - [TRT24 — 00241636420155240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Araxa / Vara do Trabalho de Naviraí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** 5d2d1e4ccc81f02f9e4004028d2a3d2bf03d396e3ee26dd308ba9c11376e694a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)