# Registro público: TSE — 06000230520206130266

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c2dbb4eb44148711e41aeb1461cc383a013168025b2da242f8241bd05c9b010

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-16
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-16T17:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T09:22:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T10:18:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T20:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-11T15:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-16T13:17:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-16T13:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-16T13:17:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-16T17:40:16.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-10-16T17:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-16T17:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T00:54:18.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2020-10-22T01:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T09:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-22T10:22:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-22T10:22:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-22T10:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-22T10:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-22T15:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-22T17:24:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-23T23:59:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-23T23:59:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T10:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-26T21:54:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-27T11:31:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-27T11:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27T21:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27T21:37:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T00:01:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-28T00:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T18:55:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-30T00:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-07T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-16T20:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-16T20:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T16:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-26T16:17:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T16:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-26T16:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-26T18:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c2dbb4eb44148711e41aeb1461cc383a013168025b2da242f8241bd05c9b010.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-05-26 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2021-05-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2021-05-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2021-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2021-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-05-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-05-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-04 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:07\.276882878Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-16T13:17:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c2dbb4eb44148711e41aeb1461cc383a013168025b2da242f8241bd05c9b010

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000271620206050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334207/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06000289820206050185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400848/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00001197920166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564882/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002686220246100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420163/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-MA — 00000049620166100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040854/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000792020116100094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035800/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000457320116100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035383/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003600520166210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5354581/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 58 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000230520206130266 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Filiação Partidária | Filiação Partidária - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c2dbb4eb44148711e41aeb1461cc383a013168025b2da242f8241bd05c9b010.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c2dbb4eb44148711e41aeb1461cc383a013168025b2da242f8241bd05c9b010
- **SHA-256 do comentário:** f3ab5bb6028530dceade2ef72c5f314c87dc5279b738b5c678a3c4926ae32c09