# Registro público: TRT11 — 00012803920235110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 004b35d46954d11902d60fdffc4779d010128303ed526dd262ec5d44ac81f8af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-15
- **Último ato com data válida:** 2024-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2024-01-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-01-29** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-15T11:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-27T14:51:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27774", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-28T14:22:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-11-28T14:38:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-28T14:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-30T08:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-30T08:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-01T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-01T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-12T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-12-20T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-28T11:17:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-28T11:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-29T12:21:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-29T12:21:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-11-30T06:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-29T12:21:25.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-01-29T12:26:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27764", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-28 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-28 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-29 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-29 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-19T18:34:34\.885000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231115115941
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 004b35d46954d11902d60fdffc4779d010128303ed526dd262ec5d44ac81f8af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001771720225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00001208420195080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13805
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00003613020205200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000347720215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT6 — 00000072020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13805
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Manaus / OLINDA - 03A VARA