# Registro público: TJSE — 00000214220118250026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TOMAR DO GERU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226443/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226443.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9f1f2208d8ddb8e35b090e7b097a7297c954d5006eb6ceb5b09cf5911c21617e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-02 - **Último ato com data válida:** 2016-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-19** — Definitivo (TPU 246) > **2013-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2012-07-30** — Recebimento (TPU 132) > **2012-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-07-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-07-10** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) > **2012-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2012-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2011-04-01** — Documento (TPU 581) > **2011-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-16T11:03:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-06-15T09:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-26T16:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-03T10:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-29T12:42:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-21T15:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-19T10:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-10T13:29:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-04-10T13:29:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-07-30T11:25:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-24T14:03:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-10T13:26:12.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18152", "nome": "Tomar do Geru"}} - 2012-07-03T13:08:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-01T10:31:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-28T15:18:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-02-25T09:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-11T08:49:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-10T09:07:51.000Z — Decisão (TPU 3) - 2011-02-02T14:32:08.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-02-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-02-16 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-04-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-07-10 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2012-07-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:19:24\.999000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110202120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9f1f2208d8ddb8e35b090e7b097a7297c954d5006eb6ceb5b09cf5911c21617e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002807820108250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / PACATUBA - [TJSE — 00006947120118250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - [TJPA — 00004011020098140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA ÚNICA DE ANAPÚ - [TJSE — 00002994520158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / INDIAROBA - [TJSP — 00396589820188260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4993156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO - [TJSP — 15004430320208260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE - [TJBA — 01496949820188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJBA — 01409310620218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): TOMAR DO GERU / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)