# Registro público: TJPB — 00002455420208150151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Conceição
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46f5ba7423fba09d48e7e52cc2bff09af056695d590e64982751e31f7aa768fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-03T17:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-13T07:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-18T08:21:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-18T08:21:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-24T02:42:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-08-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-03T17:47:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2020-11-04T13:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2021-05-24T16:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2021-05-24T16:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}
- 2021-05-24T16:53:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/46f5ba7423fba09d48e7e52cc2bff09af056695d590e64982751e31f7aa768fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-03 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:04:15\.646000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200226000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 46f5ba7423fba09d48e7e52cc2bff09af056695d590e64982751e31f7aa768fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00002446920208150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262046/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Conceição
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
- [TJPB — 00002432620208150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2263920/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / 5ª Vara Criminal de Campina Grande
- [TJES — 00001895620228080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954784/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TJPI — 00002416220198180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955401/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TRE-PA — 06000123120266140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TJPI — 00002411320198180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954946/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00004249320208140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954671/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ
- [TJES — 00001912020228080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954611/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / 2ª VARA - GUACUI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002455420208150151 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Conceição”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 46f5ba7423fba09d48e7e52cc2bff09af056695d590e64982751e31f7aa768fc
- **SHA-256 do comentário:** cebe38bc4026a4c9b72495c2c2a40b78c956fa9c0fc79d604921ad644631d9bb