# Registro público: TRE-GO — 00000738020176090045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0f75edfc1f0acb2bc1d52d15dc22c848d6c286deaa20b0581c2076c642371e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-13
- **Último ato com data válida:** 2019-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-08** — Reativação (TPU 849)
> **2019-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-01T03:12:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-13T02:15:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-30T05:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-08T07:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-01T01:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-08T12:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-30T05:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-12T01:42:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-08T12:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-14T04:26:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-30T05:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T03:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-11T03:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-31T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-08T03:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-01T01:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T12:10:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T01:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-08T12:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-08T12:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T02:15:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-31T11:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-01T12:30:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-08T04:10:31.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-04-08T04:11:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-13T02:16:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2017-12-14T04:22:08.000Z — Apensamento (TPU 135)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-13 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:14\.466658469Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171213141501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0f75edfc1f0acb2bc1d52d15dc22c848d6c286deaa20b0581c2076c642371e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000665220126090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226602/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-GO — 00002205420166090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226407/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / GABINETE STF3
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL