# Registro público: TJSE — 00008465420148250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4e24ebaaa7fc1ed6a3226e8520f75cf704f0f0576d382f71f88916803c3c277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-11
- **Último ato com data válida:** 2015-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-06** —  (TPU )
> **2014-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-10** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-05** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-02T21:31:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-18T14:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-21T09:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-13T09:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-06T10:54:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T09:09:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T09:05:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-03T08:44:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-01T11:13:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-25T14:56:55.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-19T13:54:44.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T10:45:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T10:45:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-10T11:39:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-26T12:12:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-21T10:12:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-18T08:26:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T10:40:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-05T10:30:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T10:06:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-07T10:33:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-29T09:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-24T14:58:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-09T09:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-06T10:54:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-19T10:15:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-19T10:13:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-11T14:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T08:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-09T09:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-05T09:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-04T13:35:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8417", "nome": "1ª Vara Civel de Itabaiana"}}
- 2014-12-03T11:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T11:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-01T11:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-20T11:29:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-19T13:55:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-17T10:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-26T13:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-15T10:50:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2264656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00053019620138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265647/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJSE — 00023123320098250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1133226/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJSE — 00003262020158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276351/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / CAPELA
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50098555720154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695046/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50081338520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694110/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo