# Registro público: TRE-MT — 00000445020196110030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f2c47b9674ed45da9a604ad87a98523a67f7991d677d0ccd820b1507d3309e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-17
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-25T09:18:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-30T07:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-29T11:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-02T10:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-31T10:29:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-31T10:29:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-03T07:57:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-18T08:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-06T11:27:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-13T07:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-13T07:06:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-17T11:31:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-25T09:18:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T07:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-30T07:43:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-10-03T07:58:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T07:58:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T07:58:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T10:42:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T10:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T10:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-14T10:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-18T08:15:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T10:42:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-06T11:21:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-06T11:27:17.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-12-06T11:30:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-13T07:05:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T08:14:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-21T08:15:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T11:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T11:06:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-27T11:06:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T10:23:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T10:30:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.394455549Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-25T09:18:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f2c47b9674ed45da9a604ad87a98523a67f7991d677d0ccd820b1507d3309e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001010720206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950297/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000269320266110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475090/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 10ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MT — 00000248320196110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226720/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 22ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL