# Registro público: TJSE — 00001031720138250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4010e3c7cf6ffe5ddf8bbc134f0d4cb6a07575401a51b5c904cd41d41c4b528e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-05
- **Último ato com data válida:** 2016-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-19** — Decisão (TPU 3)
> **2014-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-16T14:09:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-06-11T12:32:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-05-14T10:01:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-11-26T15:44:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2013-08-27T11:27:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-24T10:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-20T10:11:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-17T10:25:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T11:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-12T11:15:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-16T10:01:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-16T09:59:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-17T13:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-17T13:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-12T08:34:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-12T08:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-08T15:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-08T14:55:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-08T14:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-22T10:23:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T12:58:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-05T10:15:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-24T14:01:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-15T15:16:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T13:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-03T13:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-03T13:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T11:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T11:30:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-30T11:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-11T12:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-04T13:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-03T17:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-01T11:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-29T09:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-20T16:02:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-08T11:52:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-16T09:41:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T12:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-06T12:38:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2013-04-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2013-05-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-06-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2013-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2013-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2013-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-03-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-06-11 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-07-16 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:46:31\.354000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130405120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4010e3c7cf6ffe5ddf8bbc134f0d4cb6a07575401a51b5c904cd41d41c4b528e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002824020148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00006947120118250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00002807820108250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / PACATUBA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADA DOS BOIS / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí